Mensagem nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
980
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 980/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO JUNTO À ORLA DA LAGOA DOS PATOS, PARA FINS DE FOMENTO AO TURISMO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada