Emenda nº 937 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
937
Data de Apresentação
19/02/2015
Número do Protocolo
937
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 937/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II E INSERE O INCISO VII NO § 1º DO ART. 3º E INSERE TABELA DE TARIFA DA "CATEGORIA RELIGIOSA" NO ANEXO "ESTRUTURA TARIFÁRIA PROPOSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação