Pedido de Informações nº 1876 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2015
Número
1876
Data de Apresentação
25/03/2015
Número do Protocolo
1876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA ACERPEL (ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DE PELOTAS), DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL 5.279/06: ENTREGA AO MUNICÍPIO DE PELOTAS A QUANTIDADE DE 11.000 (ONZE MIL) TIJOLOS FURADOS OU 15.000 (QUINZE MIL) TIJOLOS MACIÇOS POR MÊS.
Indexação
Observação