Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2442 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2015
Número
2442
Data de Apresentação
22/04/2015
Número do Protocolo
2442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2442/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA A DO INCISO XIV DO ART. 78, DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação