Emenda nº 5363 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
5363
Data de Apresentação
13/08/2015
Número do Protocolo
5363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5º DO ART. 3º DA MENSAGEM 046/2015.
Indexação
Observação