Projeto de Lei Ordinária nº 3912 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
3912
Data de Apresentação
19/05/2016
Número do Protocolo
3912
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO SALDO RESTANTE DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO AOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação