Projeto de Lei Ordinária nº 4816 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
4816
Data de Apresentação
21/06/2016
Número do Protocolo
4816
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE 50% DO VALOR DO IPTU DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS QUE NÃO RECEBERAM CONTRAPARTIDA POR PARTE DA PREFEITURA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação