Projeto de Lei Ordinária nº 5256 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
5256
Data de Apresentação
05/07/2016
Número do Protocolo
5256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE PELOTAS – FMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação