Mensagem nº 48 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2012
Número
48
Data de Apresentação
05/07/2012
Número do Protocolo
3358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3358/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2012
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 25 DE MAIO DE 2000, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.403, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO CONTROLE FISCAL E A ARRECADAÇÃO – GIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada