Mensagem nº 43 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2016
Número
43
Data de Apresentação
10/10/2016
Número do Protocolo
7266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7266/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7266
Ano
2016
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO DE PELOTAS E AO SANEP PARA ASSUMIR AS DÍVIDAS DA EMPEM DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação