Projeto de Decreto Legislativo nº 1004 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
1004
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada