Projeto de Lei Ordinária nº 1138 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1138
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI 6135/2014, QUE DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODO NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação