Emenda nº 5356 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2011
Número
5356
Data de Apresentação
24/11/2011
Número do Protocolo
5356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 4822 O SEGUINTE
ARTIGO QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO A PROCEDER A
NORMAS PARA OCUPAÇÃO DOS
LOTES DE LOTEAMENTOS DE
FATO, IMPLANTADOS EM ÁREAS
DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.
DE LEI Nº 4822 O SEGUINTE
ARTIGO QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO A PROCEDER A
NORMAS PARA OCUPAÇÃO DOS
LOTES DE LOTEAMENTOS DE
FATO, IMPLANTADOS EM ÁREAS
DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação