Projeto de Lei Ordinária nº 1533 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
1533
Data de Apresentação
14/04/2011
Número do Protocolo
1533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada