Mensagem nº 10 de 2009

CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1990 E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITOS OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXVIX, XXXV E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.