Mensagem Substitutiva nº 42 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Substitutiva
Ano
2009
Número
42
Data de Apresentação
08/07/2009
Número do Protocolo
2822
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2822/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Substitutiva
Número
42
Ano
2009
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR CONSELHEIROS TUTELARES PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada