Projeto de Lei Ordinária nº 4709 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
4709
Data de Apresentação
17/11/2009
Número do Protocolo
4709
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4° E 5° DA LEI Nº 3.769 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada