Mensagem nº 67 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2010
Número
67
Data de Apresentação
14/12/2010
Número do Protocolo
4456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
67
Ano
2010
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – COMAT, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada