Veto Total nº 3882 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2009
Número
3882
Data de Apresentação
18/09/2009
Número do Protocolo
3882
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO GABINETE Nº 0357/2009 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3255/2009 (OF.LEG. 1017/09) QUE "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, AS SACOLAS OU EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS – OBP'S."
Indexação
Observação