Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4998 de 2009)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2010 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO | MATÉRIA ARQUIVADA |
| 30/04/2010 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Norma Promulgada |
| 29/04/2010 | Departamento de Expediente - DE | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Encaminhado para Publicação |
| 29/04/2010 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Expediente - DE | Encaminhado para Publicação |
| 24/03/2010 | Departamento de Expediente - DE | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Encaminhado Expediente |
| 23/03/2010 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Expediente - DE | Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo |
| 23/03/2010 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | VETO REJEITADO |
| 16/03/2010 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | VETO REJEITADO |
| 16/03/2010 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Parecer favorável da CCJR |
| 19/01/2010 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Resposta de Proposição Recebida |