Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1693
Data de Apresentação
06/05/2009
Número do Protocolo
1693
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO III NO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.098, DE 19 DE JANEIRO DE 2005
Indexação
Observação