Projeto de Decreto Legislativo nº 4648 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2009
Número
4648
Data de Apresentação
13/11/2009
Número do Protocolo
4648
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE O BRASÃO DE PELOTAS A EMPRESA PANAMBRA SUL RIO GRANDENSE S.A.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada