Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
110
Data de Apresentação
08/01/2009
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 1807/70 (CÓDIGO DE POSTURAS) ACRESCENTA INCICO V NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 206 DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada