Emenda nº 1376 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
1376
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
1376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 19, DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 67 DE 2017 PARA ALTERAR O PERÍODO DE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E LIMITAR A PROIBIÇÃO EXCLUSIVAMENTE A VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação