Emenda nº 1487 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
1487
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
1487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA SUPRIMIDO O INCISO IV DO ARTIGO 12 DA MENSAGEM 067/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR ANIMAIS.
Indexação
Observação