Mensagem nº 74 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2009
Número
74
Data de Apresentação
01/12/2009
Número do Protocolo
4906
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4906/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
74
Ano
2009
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada