Mensagem nº 64 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2009
Número
64
Data de Apresentação
10/11/2009
Número do Protocolo
4596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4596/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Substitutiva
Número
64
Ano
2009
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REDUZ ACRÉSCIMO LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA, INSTITUINDO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS- REFIS-PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada