Emenda nº 3793 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
3793
Data de Apresentação
03/07/2018
Número do Protocolo
3793
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA D), NO ART. 113 DA LEI Nº 5.502/08, O QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PELOTAS.
Indexação
Observação