Mensagem Retificativa nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
19/10/2010
Número do Protocolo
3653
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Retificativa
Número
3
Ano
2010
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO TECNOSUL- PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, FAZ CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE PARA TAL FIM PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação