Pedido de Informações nº 6469 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2018
Número
6469
Data de Apresentação
25/10/2018
Número do Protocolo
6469
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER EMISSÃO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA ACERCA DA COBRANÇA SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI, EM RELAÇÃO A SUA ISENÇÃO PARA IMÓVEIS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COHAB , SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: OS PROPRIETÁRIOS ESTÃO ACESSANDO REGULARMENTE TAL DIREITO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.022? NOS CASOS DE COBRANÇA INDEVIDA DO TRIBUTO, QUAL O PROCEDIMENTO PARA O PROPRIETÁRIO REQUER O RESSARCIMENTO DO MESMO?
Indexação
Observação