Projeto de Lei Ordinária nº 7132 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
7132
Data de Apresentação
21/11/2018
Número do Protocolo
7132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA COMO ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, EM NÃO HAVENDO OUTRA ALTERNATIVA DEVEM SER MANTIDOS PRESOS.
Indexação
Observação