Pedido de Providências nº 7302 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2018
Número
7302
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
7302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS AO QUE SEGUE: QUE NO PERÍODO EM QUE O EXECUTIVO ESTADUAL ESTIVER PARCELANDO OS SALÁRIOS DOS SEUS SERVIDORES SEJA CONCEDIDO DESCONTO – A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO – PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESIDENTES EM PELOTAS, QUE RECEBAM MENSALMENTE ATÉ “TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO”, SEJAM PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL E NELE RESIDAM.
Indexação
Observação