Veto Total nº 4558 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2019
Número
4558
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/08/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
0175
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Of.Gab. nº 0175/2019 da Prefeitura Municipal, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1779/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação pessoal com foto aos acompanhantes de pacientes que adentrarem nos hospitais e instituições de saúde (Pronto Socorro, UBAI, UPA e UBS) na cidade de Pelotas/RS.
Indexação
Observação