Veto Total nº 5395 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2019
Número
5395
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Of. nº 0197/2019 DAO – Da Prefeitura Municipal de Pelotas, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3388/2019, que “Dispõe sobre as penalidades aplicadas aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências”.
Indexação
Observação