Emenda nº 6638 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
6638
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
acrescenta o Inciso VII no ART 15 da Mensagem 011/2018, que institui o Programa de Parcerias do Município de Pelotas (PROPPEL), que estabelece o regramento processual destinado a promover a execução de obras e serviços mediante concessões e parcerias público-privadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação