Moção nº 8198 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
8198
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Moção Repúdio
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
manifesta veemente repúdio à Medida Provisória que está sendo elaborada pelo Governo Federal que permite a regularização fundiária de áreas rurais baseada na autodeclaração, segundo indica o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Indexação
Observação