Projeto de Lei Ordinária nº 8865 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
8865
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas com o CIOM (Centro Integrado de Operações Municipal), cria o “Projeto Olho Vivo” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada