Emenda nº 9630 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
9630
Data de Apresentação
23/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se § 1º ao art. 4º do Projeto de Lei n.º 8414/2019 - Mensagem n.º 044/2019, a qual institui o programa de regularização fundiária de áreas verdes ocupadas (pravo), no âmbito do município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação