Veto Parcial nº 743 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2020
Número
743
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Veto Parcial
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do parágrafo 1º parágrafo do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal, opõe VETO PARCIAL ao Projeto de Lei supracitado, Mensagem 001/2020, cuja ementa reproduzida, in verbis: " Dispõe sobre contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pelotas, e dá outras providências".
Indexação
Observação