Mensagem nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
25/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Cobranças SANEP
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada