Emenda nº 2197 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
2197
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 4º, da mensagem 11/2020, que Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documento recebido por e-mail para protocolo em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19).