Pedido de Informações nº 3570 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2020
Número
3570
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Pedido de Informação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ao poder executivo o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) com objetivo de identificar como será o procedimento de Isenção do IPTU (dos cidadãos compreendidos no Art. 28, inciso XI, da Lei 6178 de 2014) ante a atual pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Indexação
Observação