Projeto de Lei Ordinária nº 4239 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
4239
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialidade, dia e horário de atendimento e números de fichas disponíveis por dia nos estabelecimentos de saúde pública (UPA, UBAI e Postos de Saúde) no Município de Pelotas.
Indexação
Observação