Pedido de Providências nº 2100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2013
Número
2100
Data de Apresentação
28/03/2013
Número do Protocolo
2100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE QUE, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI “CONTA DE ÁGUA JUSTA E TRANSPARENTE”. O PROJETO PREVÊ A COBRANÇA DE ÁGUA SOBRE CONSUMO E TARIFA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONFORME LEI 11.445 DE 27 DE JANEIRO DE 2007, SEGUE EM ANEXO MODELO DO PROJETO DE LEI COM SUGESTÃO A SER ESTUDADO COM A COMUNIDADE E O PODER LEGISLATIVO;
Indexação
Observação