Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5214 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/05/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV | MATÉRIA ARQUIVADA |
| 03/05/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Norma Promulgada |
| 26/08/2020 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Aguardando promulgação da Lei |
| 26/08/2020 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo |
| 26/08/2020 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final |
| 26/08/2020 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito |
| 26/08/2020 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Parecer favorável da CCJR |
| 19/08/2020 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Aguarda emissão de parecer do Relator |
| 19/08/2020 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator |
| 19/08/2020 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Proposição DISCUTIDA Preliminarmente |