Pedido de Providências nº 5290 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2020
Número
5290
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, sugerindo o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Pelotas, isentando da taxa anual de expedição de alvarás as Casas Noturnas, Salões de Festas e assemelhados.
Indexação
Observação