Memorando nº 7300 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Memorando
Ano
2020
Número
7300
Data de Apresentação
23/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Memorando da Presidência desta Casa encaminhando Ofício recebido pela Procuradoria Geral do Município , com a decisão liminar proferida na Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (processo nº 5018847-39-2020.8.21.0022).
Indexação
Observação