Veto Parcial nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Parcial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício 003/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta parcialmente o PL nº 7213/2020 (Of. Leg. nº 0351/2020) cuja ementa dispõe, in verbis: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e a doação de alimentos excedentes para o consumo humano”.
Indexação
Observação