Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1103
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Impõe à Hospedaria de Grandes Animais do município de Pelotas a obrigatoriedade de fornecer o protocolo das denúncias recebidas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada