Emenda nº 1239 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
1239
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se o parágrafo primeiro e segundo ao art. 6º da mensagem 005/2021 que autoriza o poder executivo contratar por tempo determinado para atuação das unidades vinculadas a secretaria municipal de educação e desporto, na forma de contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação